| Projeto: |
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PL 146 21/03/2017 (ver documento) |
| Processo: |
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01-146/2017
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0146-2017 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0146-2017
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| Promulgação: |
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LEI 16.742 de 07/11/2017 (ver documento) |
| Promovente: |
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Ricardo Nunes |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO INOMINADO LOCALIZADO NA ESQUINA DA RUA EUSÉBIO ALVES COM A RUA MÁRIO RUAS ALVES NA VILA ANHANGUERA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (PASSA A DENOMINAR-SE PRAÇA JOSÉ PAULO DOS SANTOS) |
| Assunto: |
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CAMPO GRANDE ( DISTRITO ) / DENOMINACAO / EUSEBIO ALVES ( RUA ) / JOSE PAULO DOS SANTOS ( PRACA ) / LOGRADOURO PUBLICO / MARIO RUAS ALVES ( RUA ) / PRACA PUBLICA / VILA ANHANGUERA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0770-2017
ver documento Conjs1059-2017
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 10/03/2017 | Encaminhado em 23/03/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 23/03/2017 | Encaminhado em 27/03/2017 | | CCJ | Recebido em 27/03/2017 | Encaminhado em 13/06/2017 | | URB | Recebido em 13/06/2017 | Encaminhado em 10/08/2017 | | SGP21 | Recebido em 10/08/2017 | Encaminhado em 17/08/2017 | | SGP12 | Recebido em 24/08/2017 | Encaminhado em 24/08/2017 | | SGP21 | Recebido em 25/08/2017 | Encaminhado em 10/10/2017 | | SGP23 | Recebido em 17/10/2017 | Encaminhado em 08/11/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 14/11/2017 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 45, Legislatura 17 em 16/08/2017
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 60, Legislatura 17 em 04/10/2017
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| Encaminhamento: |
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Assunto de interesse das Comissões, recebido em 08/05/2017 atraves do(a) A.T.L. Nº 083/2017-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha cópia de informações a comissão de constituição, justiça e legislação participativa, prestadas pelos órgãos municipais competentes acerca do projeto de lei nº 146/2017, atraves do Documento Recebido nro. 189/2017
Oficio CMSP 1537/2017 de 05/10/2017 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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08/11/2017. Motivo: PROMULGADO |